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Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Fermag

A empresa Fermag Ferritas Magnéticas LTDA., CNPJ nº 19.160.126/0001-51, com sede a Rua João Camilo de Oliveira Torres, nº 2.230, bairro Praia, cidade Itabira/MG, está em conformidade com à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018.

A LGPD visa regularizar o direito dos titulares (pessoas naturais) em relação aos seus dados pessoais, com objetivo de preservar sua privacidade, liberdade e intimidade. Inclusive a proteção de dados foi inserida no Artigo 5º da Constituição, como direito fundamental. 

Esta lei possibilita que a pessoa (titular do dado) saiba o porquê seus dados estão sendo coletados, como serão armazenados e excluídos. 

Por este motivo criamos a presente Política de Privacidade, para que vocês saibam o que acontece com os seus dados ao contratar os nossos serviços, pois sempre prezamos pela transparência, segurança e qualidade nas informações. 

 

– Dados pessoais comuns: nome, CPF, endereço e data de nascimento, e-mail e telefone de clientes;
– Dados pessoais sensíveis: valor das comissões dos vendedores.

 

– Não coleta dados.

 

– Dados pessoais comuns: 1) nome, função, assinatura e foto dos colaboradores para elaboração dos documentos qualidade; 2) nome, função, tempo de serviço e assinatura para emissão de RA e RNC; 3) nome, CPF, dados de contato do auditor externo de empresa certificadora; 4) nome e função do colaborador que está recebendo/enviando o material, elaborando o documento e nome do motorista e placa do veículo para emissão de MTR; 5) nome, função e CPF do representante legal da empresa para cadastro em órgãos ambientais; 6) nome, função e CPF do responsável técnico pela emissão do relatório de laudo técnico ambiental; 7) fotos de eventos, nome e data do aniversário dos colaboradores (dia e mês).

– Dados pessoais comuns: 1) nome, RG, CPF, data de nascimento, endereço completo, telefone, e-mail de clientes e fornecedores; 2) nome, CFP, dados bancários e valor líquido do pagamento de salário dos colaboradores; 3) nome, CPF, RG endereço e estado civil do despachante aduaneiro; 4) nome, CPF, RG, endereço, estado civil, telefone e documento de cônjuges dos sócios. 5) nome, CPF e telefone de colaborador para emissão de passagens aéreas ou terrestres e reserva em hotéis; 6) A autorização de empréstimo consignado de colaborador em site de banco, contendo nome e CPF.

– Dados pessoais comuns: nome, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail e telefone, de clientes.

– Dados pessoais comuns: nome, endereço, CPF, telefone, e-mail dos sócios da empresa.

– Dados pessoais comuns:
1) nome do fornecedor, endereço, CPF, telefone, WhatsApp e e-mail; 2) nome do colaborador e CPF para aquisição de treinamento; 3) nome, sexo, data de nascimento, tempo de empresa, CPF e CID (no caso de afastado) dos colaboradores para cotação de seguro de vida; 4) Nome, CPF, endereço, telefone, e-mail de prestador de serviço; 5) nome, CPF e telefone de colaborador ou fornecedor para emissão de passagens aérea ou terrestre e reserva em hotéis – – Dados pessoais sensíveis: CID da doença do colaborador afastado.

– Dados pessoais comuns:
1) nome, matrícula, telefone, função, faixa salarial, dados de controle de frequência, advertência e avaliação de desempenho, dos colaboradores do setor de manutenção elétrica e mecânica; 2) nome e assinatura do colaborador, nome de quem lançou no sistema, nome do solicitante e do gestor para geração e cadastro de OS-Ordem de serviço; 3) nome, CPF, endereço, e-mail e telefone do fornecedor. 4) dados constantes em currículo.

– Dados pessoais sensíveis: nome, dados de saúde constantes em atestado médico; dados constantes na análise de acidente e inspeção de segurança.

– Dados pessoais comuns: 1) Dados constantes em currículo; 2) nome, filiação, CPF /RG, CTPS, PIS, CNH, nº do cartão do SUS, título de eleitor, naturalidade, gênero, estado civil, endereço, e-mail, telefone, remuneração, dados bancários, escolaridade. 3) Termo de advertência com assinatura do colaborador e gestor; 4) nome, função, matrícula, CPF e assinatura da responsável pelo RH para emissão de carta margem para empréstimo consignado; 4) emissão de documentos demissionais (TRCT, aviso prévio, seguro desemprego); 5) Nome, função, CBO, RG, CPF, NIS, matricula, data de nascimento do colaborador para agendamento de exames ocupacionais; 6) nome, função, data de admissão, assinatura do gestor, do funcionário e do RH para análise de desempenho individual; 7) nome, matrícula e assinatura do participante, nome e assinatura do gestor e o nome do instrutor para emissão de registro de treinamento; 8) Divulgação de aniversariantes do mês (dia e mês), via e-mail e mural interno; 8) Cadastro de colaborador em benefícios, informando: RG, CPF, filiação, sexo, estado civil, endereço, data de admissão / Enviando cópia do RG, comprovante de endereço e ficha de registro (exclusivo Unimed).
– Dados pessoais sensíveis: foto 3×4, atestados médicos para fins de justificativa de faltas, incluindo CID, atestados de saúde ocupacionais – ASO, biometria para registro de frequência, Dados constantes na CAT do colaborador;
– Dados de crianças: certidão de nascimento, CPF, comprovante de frequência escolar, caderneta de vacinação de filhos (de filhos dos colaboradores).

– Dados pessoais comuns: 1) nome, endereço, telefone, e-mail, função, informações salariais, dados de controle de frequência, advertência e avaliação de desempenho, dos colaboradores; 2) nome, CPF e endereço do cliente; 3) nome, número de placa e assinatura do motorista; 4) dados constantes em currículo.

– Dados pessoais sensíveis: nome, dados de saúde constantes em atestado médico; dados constantes na análise de acidente e inspeção de segurança.

– Dados pessoais comuns:
1) nome, CPF, RG, CNH do motorista e nome, CPF e telefone do acompanhante, se houver; 2) nome, função, CBO, RG, CPF, NIS, matricula, data de nascimento do colaborador para agendamento de exames ocupacionais; 3) nome, função, data de admissão, matrícula e assinatura do colaborador para emissão da ficha de EPI; 4) Para emissão do CAT: Do colaborador acidentado: nome, nome da mãe, CPF e RG, data de nascimento, sexo, escolaridade, estado civil, profissão, remuneração, CTPS, NIT e endereço, telefone, CBO / Do médico que atendeu o colaborador acidentado: nome, CRM, assinatura; 5) Do colaborador: nome, NIT, data de nascimento, sexo, CTPS, data da admissão, dados constantes na CAT, se existente, função, CBO, descrição das atividades, exames clínicos realizados / Do diretor geral da FERMAG: NIT e assinatura / Dos médicos que realizaram os exames periódicos e o PCMSO: nome, NIT e CRM / Do engenheiro que realizou o PPRA/PGR: nome, NIT e CREA; 6) Nome, função, assinatura e número de registro profissional do engenheiro e médico responsável contidos no PCMSO e PPRA; 7)Do estagiário: nome, número de matricula e avaliação de desempenho no estágio/ Do colaborador da Fermag que assina o relatório de estágio. Nome, número no conselho de classe e assinatura; 8) nome, RG, data de admissão, data do treinamento, função do colaborador e data de realização de exame ocupacional para emissão da carteira de operação; 9) nome, função, matrícula do colaborador para emissão da ordem de serviço; 10) nome e assinatura do colaborador que participou de treinamento e DSS- Diálogo de Saúde e Segurança; 11) nome, matrícula e assinatura do colaborador e nome gestor, para emissão do registro de inspeção de segurança.
– Dados pessoais sensíveis:
1) Dados constantes no atestado médico, incluindo o CID, do colaborador acidentado; 2) Dados constantes na CAT, do colaborador; 3) Foto 3×4 do colaborador; 4) Imagens de todas as pessoas que estão nas dependências da Fermag no monitoramento de câmeras de segurança.

– Dados pessoais comuns: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF e RG, nº de registro como despachante aduaneiro e endereço.

Bases legais para a coleta dos dados pessoais

⦁ Obrigação legal ou regulatória;
⦁ Execução de contrato (prestação de serviço);
⦁ Exercício regular de direito em processo;
⦁ Legítimo interesse;
⦁ Proteção à vida ou incolumidade física do titular ou de terceiros;
⦁ Prevenção à fraude e à segurança do titular.

Quais dados são armazenados?
Os dados eletrônicos ficam armazenados por prazo indeterminado.
Os dados físicos pelo tempo necessário a execução do contrato e/ou obrigação legal.

Compartilhamento dos dados
Os dados pessoais coletados são compartilhados com: SEFAZ Transportadoras; Empresas contratadas para treinamentos e auditorias; Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos; cartórios de protesto, escritório de advocacia; Serasa; Empresas aduaneiras; Instituições financeiras; Cielo; Empresas de transporte aéreo e terrestre; transportadora da mercadoria / carros de aplicativos de transporte; Empresas contratadas para ministrar treinamentos; Empresas de medicina e segurança do trabalho; Empresas seguradoras; Companhias aéreas e hotéis; órgãos governamentais (INSS, e-social, MTe); empresas de plano de saúde e odontológico, empresas de benefício de vale alimentação/refeição, empresas de Transporte, Unimed Ocupacional e Receita Federal.


05. Justificativa regulatória para retenção dos dadosPara justificar a retenção dos dados foram utilizamos as seguintes bases legais:
⦁ CLT, Código Tributário, Código Civil e Código de Defesa do Consumidor.
⦁ Leis nº 6.938/81, 12.305/10 e 13.385/19 além da Resolução CONAMA nº 491/18.


06. Forma de descarte dos dados
Os dados físicos, após execução do contrato e/ou obrigação legal são excluídos.
Os dados eletrônicos não são descartados.

07. Direitos dos titulares
7.1. Confirmação: Confirmar a existência dos dados pessoais. Neste caso a Fermag pode responder de forma simples e imediata, ou completa, em até 15 dias (este prazo está na lei);
7.2. Acesso: após confirmar a existência dos dados, o titular (cliente) pode ter acesso a eles a qualquer momento. Neste caso, a Fermag pode responder de forma simples e imediata, ou completa, em até 15 dias (este prazo está na lei). Exceção de acesso na hipótese de segredo comercial.
7.3. Retificação (consertar): está ligada a ideia de qualidade dos dados. Se o titular pedir para retificar um dado, a Fermag deve corrigir a informação errada, bem como solicitar a correção dos dados compartilhados com terceiros. Neste caso, a lei não apresentou prazo específico.
7.4. Cancelamento: a Fermag pode excluir definitivamente o dado pessoal ou procurar outra base legal para justificar a manutenção destes dados. Também não houve definição de prazo.
7.5. Oposição: ocorre quando o titular não concorda com o tratamento de dados. Mas neste caso, a Fermag só pode acatar o pedido se não estiver em conformidade com à LGPD.
7.6. Compartilhamento de dados: O titular tem o direito de saber com que os seus dados estão sendo compartilhados.


08. Medidas internas de segurança da informação
A Fermag utiliza como medidas internas de segurança da informação;
1)Firewall, Proxy (Controle de acesso a internet) e IPS (Sistema de detecção de Intruso) 2) Políticas de segurança que impedem os usuários de instalar, desconfigurar ou descaracterizar uma estação de trabalho;
3) Logon de acesso a equipamentos por usuário, com acessos estratificados por usuário ou grupo de usuários;
4) Controle de acesso e conteúdo a dispositivos removíveis (Pendrive e adjacentes);
5) Sistema de proteção de antivírus em todos os computadores;
6) Servidor de arquivos segmentado por setor e por usuário;
7) Backup criptografados sendo realizado localmente e em nuvem;
8) Servidores segmentados para aplicações, arquivos e serviços de TI, estratificando acesso de terceiros;
9) Monitoramento de acessos dos usuários (Internet, acessos no computador e arquivos) ;
10) Sistema de e-mail profissional com sistema anti spam, phishing e malware.

09. Coleta de Cookies

Nós e nossos parceiros coletamos cookies quando do seu acesso ao nosso site e serviços.

Um cookie é um pequeno pedaço de informação que um site atribui ao seu dispositivo enquanto você está visualizando um site.

Os cookies são muito úteis e podem ser usados para as mais diferentes finalidades. Tais fins incluem permitir navegar entre páginas com eficiência, habilitar ativação automática de determinados recursos, lembrar suas preferências e fazer a interação entre você e os nossos serviços de maneira mais rápida e fácil.

Os cookies também são usados para ajudar a garantir que os anúncios que você vê sejam relevantes a você e seus interesses, e para compilar dados estatísticos sobre sua utilização dos nossos serviços.

QUAIS COOKIES COLETAMOS?

⦁ “cookies de sessão” são armazenados apenas temporariamente durante uma sessão de navegação para permitir o uso normal do sistema e são excluídos do seu dispositivo quando o navegador é fechado;
⦁ “cookies persistentes” são lidos somente pelo Site, salvos em seu computador por um período fixo e não são excluídos quando o navegador é fechado. Esses cookies são usados quando precisamos saber quem você é para visitas recorrentes, por exemplo, para nos permitir armazenar suas preferências para um próximo acesso;
⦁ “cookies de terceiros” são definidos por outros serviços on-line que executam o conteúdo na página que você está visualizando, por exemplo, empresas de análise de terceiros que monitoram e analisam nosso acesso web.

Os cookies não contêm informações que o identificam pessoalmente, mas informações pessoais que armazenamos sobre você podem ser vinculadas.

Você pode remover os cookies seguindo as instruções das suas preferências de dispositivo; no entanto, se optar por desativar os cookies, algumas características do nosso Site podem não funcionar corretamente e sua experiência on-line pode ser limitada.

Também usamos uma ferramenta chamada “Google Analytics” para coletar informações sobre seu uso do Site. O Google Analytics coleta informações tais como a forma como muitas vezes os usuários acessam o Site, quais páginas eles visitam, quando acessam etc.

Usamos as informações que obtemos do Google Analytics apenas para melhorar nosso Site e serviços. O Google Analytics coleta o endereço IP atribuído a você na data em que você visita os sites, ao invés do seu nome ou outras informações de identificação.

Não combinamos as informações coletadas com o uso do Google Analytics com informações pessoalmente identificáveis. A capacidade do Google de usar e compartilhar as informações coletadas pelo Google Analytics sobre suas visitas a este Site é restringida pelos Termos de Uso do Google Analytics e pela Política de Privacidade do Google.

10. Encarregado de Dados

A Fermag em razão do porte da empresa, está obrigada a indicar o nome do Encarregado de Dados, que ficará responsável por responder e atualizar as demandas da Lei nº 13.709/2018.

Em razão da determinação legal a empresa indica como Encarregada de Dados:

Jamilla Alvarenga Dionísio Ferreira Bretas
Telefone: (31)3835-5909 ou (31)3835-5908
Email: direitodostitulares@fermag.ind.br

11. Canal de direito dos titulares

Para que os nossos clientes possam exercer seus direitos como titulares de dados, disponibilizamos um número de celular/e-mail /WhatsApp e um link no site.
E-mail: direitodostitulares@fermag.ind.br
Site: https://fermag.ind.br/1/
Telefone/WhatsApp: (31)3835-5909

Glossário
12.1. Dados pessoais comuns: informação relacionada a uma pessoa natural (física) identificada ou identificável.
⦁ Identificada: nome completo, e-mail, telefone, RG, CPF, endereço, título de eleitor, cartão do plano de saúde, etc.
⦁ Identificável: são dados indiretos como endereços de IP, geolocalização de dispositivo móvel e demais identificadores eletrônicos.
12.2. Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; esses dados merecem uma proteção mais rigorosa (Artigos 11 a 13, Lei nº 13.709/2018).
12.3. Dados de crianças e adolescentes: A lei trouxe um artigo específico para tratar dos dados de crianças e adolescentes (Artigo 14, Lei nº 13.709/2018).
12.4. Encarregado de dados: pessoal física ou jurídica (interno ou externo), que conheça à LGPD. Exemplos de atividades desenvolvidas pelo encarregado:
⦁ Recepcionar e atender demandas dos titulares de dados;
⦁ Interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
⦁ Ficar responsável por interpretar à LGPD e manter a empresa atualizada e em conformidade e,
⦁ Orientar colaboradores e contratados quanto a práticas de proteção de dados.
12.5. Titular de dados: pessoa natural (física) a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento.
12.6. Tratamento de dados: Operações realizadas com dados pessoais, como, por exemplo, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

13. Atualizações da Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade sofrerá atualizações caso haja mudança no fluxo do tratamento dos dados pessoais.
Dessa forma, sugerimos que fiquem atentos aos comunicados sobre estas atualizações.

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